Cientes da preocupação respeitante à forma como tratamos os seus Dados Pessoais, na Cara de Careto reconhecemos a importância de proteger a sua privacidade.
Pretendemos que os nossos Clientes conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”), da Lei 67/98 - Lei da Proteção de Dados Pessoais, que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva n.º 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento, em tudo o que não for contrário ao RGPD e até que um novo diploma legal deva ser aplicado, e das orientações emitidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”).
Como tal, a presente Política de Privacidade descreve quais os seus Dados Pessoais que são recolhidos, como são utilizados, porque são necessários e de que forma a sua recolha e tratamento poderá beneficiá-lo ou ser do seu interesse. Caso tenha alguma dúvida, pretenda algum esclarecimento, ou queira exercer algum dos seus direitos poderá contactar-nos, via formulário, na página Contactos.
Dados Pessoais
Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, entende-se por dados pessoais (“Dados Pessoais”) qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular dos Dados” ou “Titulares”). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Que Dados Pessoais são recolhidos e tratados
Através do uso do nosso website, ao contactar ou solicitar informação sobre a Cara de Careto ou enquanto resultado dos contactos que possa manter com algum dos nossos colaboradores ou clientes, podemos recolher os seguintes Dados Pessoais:
Adicionalmente, poderão ser tratados Dados Pessoais sobre as suas preferências ou interesses através da navegação no nosso Website. Tais Dados Pessoais, apenas serão utilizados para efeitos de personalização dos produtos oferecidos, bem como das comunicações comerciais que possamos enviar, em conformidade o que se refere abaixo.
Como obtemos os seus Dados Pessoais
A Cara de Careto recolhe e trata os seus Dados Pessoais de várias formas, nomeadamente através do uso do nosso website e dos nossos serviços, especificamente:
Como utilizamos os seus Dados Pessoais
Recolhemos e tratamentos os seus Dados Pessoais para lhe poder, designadamente, oferecer uma melhor experiência online e, bem assim, prestar um serviço de máxima qualidade ao cliente. Em particular, recolhemos, tratamos, conservamos e partilhamos os seus Dados Pessoais com as seguintes finalidades:
Adicionalmente, sempre e quando nos tenha prestado o seu consentimento através da marcação do campo criado para esse efeito no nosso website, podemos ainda tratar os seus Dados Pessoais para fins comerciais, designadamente:
Tendo por base o consentimento solicitado no ponto anterior, será mais fácil assegurar que a informação comercial que lhe é exibida, coincide exatamente com aquilo que procura.
Deverá ter em consideração que, ainda que não nos preste o referido consentimento, poderá encontrar informação comercial da Pekipika nas redes sociais ou em Websites de terceiros, o que resulta da aquisição de espaços publicitários nas aludidas plataformas e de acordo com as respetivas regras de utilização, sem que isso pressuponha um acesso aos seus Dados Pessoais por parte da Cara de Careto.
No caso de ser já nosso cliente, a Cara de Careto poderá fazer usos dos seus Dados Pessoais para comunicações com fins de marketing direto dos seus próprios produtos ou serviços análogos aos transacionados. Poderá, ainda, fazer cessar o envio de tais comunicações, clicando no link “unsubscribe” localizado no final de todas as comunicações que receba neste âmbito.
Uso do website Cara de Careto
Diversas funcionalidades no nosso website convidam-no a submeter os seus Dados Pessoais.
O objetivo destas funcionalidades é aquele que é disponibilizado na página e a partir do momento em que fornece os seus Dados Pessoais, estes serão utilizados apenas segundo o fim para o qual foram submetidos.
Marketing e outros emails
Recolhemos e tratamos os seus Dados Pessoais para podermos contactá-lo para fins de prestação de informações sobre os produtos que comercializamos e as atividades em que participamos, através de newsletters e outras comunicações.
Newsletters
As Newsletters da Cara de Careto têm como objetivo a divulgação de novos produtos, novidades e informações sobre iniciativas da marca Cara de Careto, ainda que possam ser criadas outras newsletters de cariz mais específico. As newsletters são de subscrição opcional, gratuitas e pelo período que o subscritor pretender. O acesso ao website não está, de modo algum, condicionado à subscrição de newsletter ou ao tratamento de Dados Pessoais.
No envio de cada newsletter, são recolhidas métricas que permitem identificar quais os subscritores que abriram e clicaram em cada link que possa estar contido na mensagem que receberam.
Eventos
Recolhemos e tratamos os seus Dados Pessoais, seja por contactar diretamente connosco ou por participar em algum evento em que a Pekipika organize ou coorganize. Só trataremos categorias especiais de Dados Pessoais como eventuais restrições de acessibilidade, de forma a podermos satisfazer as suas necessidades e cumprir qualquer obrigação legal ou regulamentar.
Pedidos de Contacto / Pedidos de Esclarecimento
Os interessados em obter informações ou pedidos de esclarecimento, sobre a Pekipika, sobre os nossos serviços ou produtos poderão partilhar Dados Pessoais, seja através do site, seja via contacto telefónico, seja via email. Tais Dados Pessoais serão usados exclusivamente no âmbito dos processos a que se destinem.
Com que fundamento tratamos os seus Dados Pessoais
A Cara de Careto trata os seus Dados Pessoais com os seguintes fundamentos:
Durante quanto tempo conservamos os seus Dados Pessoais
A Cara de Careto trata e conserva os seus Dados Pessoais consoante as finalidades para que os mesmos são tratados, encetando as medidas razoáveis para garantir que os seus Dados Pessoais são mantidos com precisão e atualizados para os fins que foram recolhidos.
Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos Dados Pessoais por um período de tempo mínimo, designadamente por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a escrituração mercantil, bem como por 7 anos com a finalidade de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
Por outro lado, sempre que inexista uma obrigação legal específica, os Dados Pessoais serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD.
No âmbito das relações contratuais, a Cara de Careto vai tratar os seus Dados Pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo, sendo que poderá conservar tais Dados Pessoais ou outros por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades.
Com quem partilhamos os seus Dados Pessoais
Podemos partilhar os seus Dados Pessoais com terceiros, nossos subcontratantes, incluindo:
Estas entidades tratarão os Dados Pessoais segundo instruções e por conta da Cara de Careto. A Cara de Careto exige das subcontratantes o cumprimento de um conjunto de obrigações, entre as quais se inserem, as de proteger adequadamente os seus Dados Pessoais assegurando a respetiva confidencialidade e a proibição de utilização desses dados para qualquer outra finalidade que não as mencionadas nesta Política de Privacidade.
Quando necessário, ou pelas razões expostas nesta política, os Dados Pessoais também podem ser partilhados com autoridades reguladoras, tribunais e entidades oficiais. Envidaremos esforços razoáveis para o notificar antes da referida partilha, a não ser que sejamos legalmente impedidos de o fazer.
Além disso, e conforme indicado previamente, podemos comunicar os seus Dados Pessoais a sites de terceiros ou redes sociais, para facilitar a utilização das nossas plataformas, assim como para facultar informação da Cara de Careto que possa ser do seu interesse. Em momento algum, integraremos, na nossa base de dados, informações obtidas através destes terceiros sem o consentimento do Titular Dos Dados.
Os seus Dados Pessoais não serão partilhados, vendidos, alugados ou divulgados por qualquer forma distinta daquela que se encontra prevista na presente Política de Privacidade ou na informação prestada no momento em que os seus Dados Pessoais foram recolhidos.
Como protegemos os seus Dados Pessoais
Utilizamos uma variedade de medidas técnicas e organizativas para ajudar a proteger os seus Dados Pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação e o acesso não autorizados.
Estas medidas passam, por exemplo, pela implementação de controlos de acesso, utilização de firewalls e servidores seguros, e encriptação da informação.
Website
Os Dados Pessoais recolhidos através do website da Pekipika são comunicados via rede Internet sob protocolo seguro SSL. Este tipo de comunicação não é inviolável, mas corresponde atualmente a boas práticas de mercado. Adicionalmente, os Dados Pessoais são armazenados em bases de dados geridas pela Pekipika de forma encriptada e são realizados backups periódicos dos dados, de forma a minimizar a probabilidade de uma perda de informação em caso de falha de sistema de armazenamento.
Caso ocorra uma violação dos sistemas de segurança que resulte comprovadamente no acesso não autorizado por parte de terceiros aos seus Dados Pessoais, para além das demais obrigações regulamentares que cumpriremos, iremos informá-lo por email.
Dados Pessoais para Terceiros
PPartilhamos ainda os seus Dados Pessoais com terceiros, designadamente, recorrendo ao Shopify para alimentar a nossa loja online. Para mais informações sobre como o Shopify utiliza os seus Dados Pessoais, deve consultar a Política de Privacidade disponível http://www.shopify.com/legal/privacy.
Os seus Direitos
Nos termos da legislação aplicável, tem os seguintes direitos no que respeita ao tratamento dos seus Dados Pessoais:
1. Direito de acesso aos Dados Pessoais e à sua retificação.
O titular dos Dados Pessoais tem direito a obter confirmação de que os Dados Pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, direito de aceder aos seus Dados Pessoais, bem como às informações relativas às finalidades do tratamento, categorias de Dados Pessoais em questão, destinatários dos Dados Pessoais, prazo previsto de conservação, tendo ainda, o direito, a qualquer momento, de corrigir ou atualizar os mesmos.
1. Direito à portabilidade dos seus Dados Pessoais
O Titular dos Dados tem direito à portabilidade dos seus Dados Pessoais. Isto significa que os Dados Pessoais podem ser transferidos, copiados ou transmitidos eletronicamente. Não obstante, este direito apenas se verifica quando o tratamento dos Dados Pessoais se basear no consentimento prestado; ou o tratamento ocorra para a execução de um contrato e ocorra por meios automatizados.
1. Direito ao apagamento dos seus Dados Pessoais (“direito a ser esquecido”)
O Titular dos Dados tem direito a solicitar que os seus Dados Pessoais sejam eliminados, sem demora injustificada, quando, designadamente, os Dados Pessoais já não se mostrem necessários tendo em conta as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento; quando retire o consentimento previamente prestado para tratamento, e inexista qualquer fundamento jurídico de tratamento dos mesmos; quando se opuser ao tratamento de Dados Pessoais para fins de marketing direto e nos demais casos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Sempre que os Dados Pessoais não se mostrem necessários para qualquer finalidade ou inexista disposição legal que obrigue à sua conservação, faremos os possíveis para os eliminar ou anonimizar permanentemente.
4.Direito à limitação do tratamento
O Titular dos Dados tem direito a limitar o tratamento dos seus Dados Pessoais se, designadamente, considerar que os Dados Pessoais recolhidos não são exatos, que os Dados Pessoais não estão a ser tratados de acordo com as disposições legais aplicáveis, podendo, nesse caso e em vez de eliminar os Dados Pessoais, optar por solicitar a limitação o tratamento, no âmbito de ações judiciais, e nos demais casos previstos na legislação aplicável.
O Titular dos Dados tem direito a opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais a qualquer momento. No que respeita ao tratamento de Dados Pessoais para fins de marketing direto ou outras formas de promoção, os Titulares dos Dados podem opor-se, a qualquer momento, sem apresentar qualquer justificação para o efeito.
1.Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas
O Titular dos Dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus Dados Pessoais, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
Exercício de direitos
Tendo em consideração o acima exposto, poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos Dados Pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus Dados Pessoais, ou opor-se ao seu tratamento (com exceção dos Dados Pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços), mediante pedido escrito, via formulário, com a menção “Privacidade” (ou, no caso da Newsletter, clicando no campo “unsubscribe” que é colocado no final da publicação, sendo, nesse caso, removido da mailing list. )
Recordamos que tal revogação do consentimento não invalida a licitude dos tratamentos efetuados até esse momento.
O exercício dos direitos é, em regra, gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos despendidos com o pedido.
As informações deverão ser prestadas por escrito, pese embora, se o solicitar, poderão ser prestadas oralmente. Neste caso, a Cara de Careto deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada, em regra, no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo ou uma multiplicidade de pedidos.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Titular dos Dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da CNPD, caso considere que os seus Dados Pessoais não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da Pekipika, nos termos da legislação aplicável e da presente Política de Privacidade.
Como contactar-nos
Se tiver alguma dúvida, necessitar de algum esclarecimento, sugestões ou tiver alguma reclamação relativamente a esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais, contacte-nos, por favor, através do formulário, na página Contactos, com a menção “Privacidade”.